Condições gerais

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO

  1. O site niualeph.eu, doravante apenas designado por “site”, é operado pela Lusonix, Lda., sociedade comercial por quotas, com sede na Avenida Dr. Marques da Costa, 164, Molelos, 3460-008 Tondela, registada na Conservatória do Registo Comercial de Tondela, sob  o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 508561612, com o capital social de 10.000€ e doravante apenas designada por “Lusonix”.
  2. As presentes condições gerais são válidas e aplicam-se exclusivamente, durante o ano lectivo de 2014/2015, a todos os interessados na aquisição do Manual NiuAleph 12 e/ou Livro de Exercícios em formato papel, doravante designados por “produtos”, uma edição de autor de Jaime Carvalho e Silva, Joaquim Pinto e Vladimiro Machado, período após o qual a sua aquisição ficará dependente de novas condições gerais.
  3. O pedido de encomenda no site, implica, por parte do interessado comprador, doravante apenas designado por “Utilizador”, a aceitação, sem reservas, das presentes Condições Gerais, as quais substituem quaisquer eventuais condições previamente disponíveis no site ou comunicadas por qualquer outra via.
  4. A aquisição no site  é reservada a Utilizadores que possam ser qualificados como “consumidor final” nos termos no artigo 1.º, n.º 3, alínea a) do Decreto-Lei n.º143/2011, de 26 de Abril, podendo a Lusonix legitimamente recusar a entrega dos produtos até prova de que o Utilizador reveste tal qualidade.
  5. O Manual NiuAleph 12 e o Livro de Exercícios em formato PDF são disponibilizados de forma gratuita no site, o que o Utilizador reconhece não ter qualquer influência na formação da sua vontade de adquirir onerosamente os produtos em formato papel.
  6. A aquisição dos produtos é, nos termos do ponto 2, realizada exclusivamente no site, devendo o pagamento do preço e demais encargos associados ser efectuado até 48 horas após a colocação da encomenda.
  7. O Utilizador que seja ou represente aluno(s) que frequente(m) escola que tenha adoptado o Manual NiuAleph 12, deve seguir o processo de compra exclusivamente na loja do site, devendo identificar-se como tal e fornecer os dados aí solicitados, para que possa ter a condição doravante designada por “condição de prioridade”. O Utilizador que tenha esta condição será doravante designado por “Utilizador prioritário”.
  8. Os restantes Utilizadores devem seguir o processo de compra exclusivamente na loja do site, devendo identificar-se como tal e fornecer os dados aí solicitados.
  9. Independentemente da data de ordem do pedido e aquisição dos produtos, o intervalo de datas previsto para a sua entrega, conforme adiante definido, dependerá do Utilizador reunir ou não a condição de prioridade.

COMPRA

  1. Para iniciar o seu processo de compra na loja do site, o Utilizador deve completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de encomenda.
  2. O Utilizador prioritário deve iniciar o seu processo de compra através do site, registando-se e preenchendo aí as informações solicitadas, seleccionando a opção “Entrega na Escola” no formulário de encomenda.
  3. O Utilizador que não esteja nas condições referidas no ponto anterior, deve iniciar o seu processo de compra através do site, registando-se e preenchendo aí as informações solicitadas, seleccionando a opção “Envio por Correio” no formulário de encomenda
  4. A finalização do processo de compra pelo Utilizador equivale à aceitação dos preços e descrição dos produtos, acrescidos dos demais custos e encargos, assim como das condições gerais de contratação que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  5. A veracidade e correspondência dos dados comunicados pelo Utilizador e constantes na factura são da inteira responsabilidade daquele, ficando a seu cargo despesas administrativas por qualquer facturação adicional necessária para corrigir eventuais inexactidões ou incorrecções, as quais, em qualquer caso, só serão realizadas pela Lusonix nos termos em que as mesmas forem impostas pelo artigo 78.º do CIVA, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho.
  6.  A Lusonix não será responsável por eventual atraso ou impossibilidade de processamento de facturação e/ou entrega dos produtos decorrente de erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Utilizador.
  7. O pedido de compra será dado sem efeito caso o pagamento não seja efectuado dentro do período definido nos pontos 2 e 6.
  8. Para o acompanhamento de uma compra em curso, o Utilizador deverá dirigir-se ao site, à área “A minha conta”.

PREÇOS

  1. Os preços na loja do site são apresentados em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da finalização do processo de compra dos produtos.
  2. Guardar os produtos no “Cesto de compras” não garante a manutenção do preço do mesmos, caso as taxas e impostos venham a ser alterados.
  3. O preço dos produtos é fixado tendo em conta o prazo de compra dentro do período definido nos pontos 2 e 6, razão pela qual a Lusonix não garante a manutenção do mesmo para pedidos efectuados após o referido período.
  4. Ao preço dos produtos, serão acrescidos custos e encargos adicionais pelo processamento da compra e envio dos mesmos, conforme indicado no site.

PAGAMENTO

  1. A Lusonix disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
    • Pagamento de referência multibanco (numa caixa Multibanco, através de um serviço de Homebanking ou outro).
    • Paypal (permitindo neste caso o uso de cartão de crédito, e.g., Visa ou Mastercard).
  2. Em ambos os métodos de pagamento, o débito será efectuado no cartão do Utilizador imediatamente após a finalização e registo do processo de compra.
  3. O pagamento deverá ser efectuado dentro do período definido nos pontos 2 e 6, sob pena da compra se considerar sem efeito.

ENTREGA

  1. Considerando a prioridade definida no ponto 7, os produtos serão entregues ao Utilizador prioritário, directamente na escola designada no processo de compra, realizada  exclusivamente na loja do site, no período definido nas Instruções.
  2. Aos restantes Utilizadores, os produtos serão entregues num único momento, na morada indicada por estes, a partir da primeira semana do mês de Outubro de 2014, sem prejuízo destes se encontrarem obrigados a respeitar o prazo de aquisição previsto.
  3. O prazo de entrega apresentado nos pontos 25 e 26 é baseado nas estimativas dos vários serviços contratualizados pela Lusonix para provimento dos produtos ao Utilizador. No caso de prever dificuldades no cumprimento dos prazos de entrega, a Lusonix, informará o Utilizador logo que possível, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Caso essa opção não seja exercida, considerar-se-á que o Utilizador mantém o interesse na aquisição dos produtos e que consente na entrega para além do prazo estimado, sem que daí lhe advenha qualquer direito para além da entrega dos produtos adquiridos.

GARANTIAS

  1. A partir da data da entrega dos produtos, o Utilizador poderá exercer o seu direito de livre resolução da compra realizada no site nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio. Para tal, o Utilizador deve comunicar tal resolução por carta registada com aviso de recepção para a morada da sede da Lusonix no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, devolvendo os produtos para a morada indicada no site.
  2. As despesas de devolução dos produtos ao abrigo do exercício do direito previsto no ponto anterior correm por conta do Utilizador, podendo a Lusonix recusar legitimamente qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso.
  3. Os produtos devolvidos devem obrigatoriamente encontrar-se em condições de venda, isto é, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador.
  4. A Lusonix reembolsará o Utilizador no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da recepção dos produtos devolvidos nas condições dos pontos anteriores.

RECLAMAÇÕES

  1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações, por escrito, à Lusonix, para a morada da sua sede referida no ponto 1.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. O tratamento dos dados de Utilizador recolhidos no processo de compra é da responsabilidade da Lusonix, e é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais, destinando-se apenas ao cumprimento integral das condições de contratação, designadamente facturação, gestão de contactos com o Utilizador.
  2. É garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, para o endereço de contacto constante no site ou para a sede da Lusonix sita na morada referida no ponto 1.
  3. O Utilizador autoriza a Lusonix a tratar de forma automatizada os dados facultados no processo de compra, por exemplo através da utilização de cookies.
  4. A Lusonix garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador. Todavia, embora a Lusonix proceda à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informa que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e/ou utilizados por terceiros não autorizados.
  5. A Paypal garante que todas as suas compras no seu site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. A Lusonix, no entanto, não se responsabiliza pela segurança dos dados através desse método de pagamento escolhido pelo Utilizador.

PROVA

  1. As partes acordam que os registos informatizados decorrentes da sua interacção fazem prova das comunicações, encomendas e pagamentos efectuados entre si.

CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

  1. O arquivo dos pedidos de compra e facturas será efectuado sobre um suporte digital adequado à sua preservação.

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

  1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site é a lei portuguesa.

As presentes condições gerais de utilização e contratação foram actualizadas às 09h15 do dia 2 de Setembro de 2014.